Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em julgamento unânime pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação por dano moral em R$ 15 mil e determinou a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização por dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.

Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.